Regulamentação e normalização ambiental

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Regulamentação e normalização ambiental
A história da metrologia no Brasil se iniciou no tempo do Império, em função da necessidade de uniformizar um sistema de unidades de medida. No entanto, a formalização de mecanismos de proteção de produtores e consumidores, é recente no Brasil. A criação do Instituto Nacional de Pesos e Medidas data de 1961. Este órgão implantou a rede Nacional de Metrologia Legal e instituiu, no País, o Sistema Internacional de Unidades (S.I.).

Em 1973, através da Lei 5.966, foi instituído o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, SINMETRO, com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais.

Como órgão normativo do Sistema, foi criado, no âmbito do Ministério da Indústria e do Comércio, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO; e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, órgão executivo central do Sistema.

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