STF Julgará a Constitucionalidade da Reeleição

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O destino de Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Bolsonaro podem ser mudados por um julgamento no STF

Congresso Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode iniciar o julgamento na sexta-feira (04/12/2020) de uma ação judicial com potencial para afetar o destino dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de agitar os planos do presidente da República, Bolsonaro.

Trata-se uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O partido pede que o STF dê “interpretação conforme” ao Artigo 57 da Constituição de 1988, e proíba a reeleição para o comando da Câmara e do Senado, em qualquer hipótese.

No jargão, “interpretação conforme” é o termo usado para designar um tipo de decisão do Supremo. Neste caso, a Corte decide que apenas uma dentre várias interpretações possíveis de determinada lei ou norma está de acordo com a Constituição.

O Artigo 57 da Constituição diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”. Ou seja, pelo texto, é impossível alguém presidir a Câmara ou o Senado mais de uma vez consecutiva.

Apesar disso, a Câmara e o Senado já permitem hoje a reeleição para os seus presidentes — desde que ocorram em mandatos diferentes. Por exemplo: o próximo presidente da Câmara, que chefiará em 2021 e 2022, poderá disputar novamente o comando da Casa em 2023, por se tratar de outro mandato (depois de uma nova eleição geral).

Congresso Nacional sob o espetáculo de luzes

Por sua vez, o comando do Senado argumenta que a forma de escolha dos presidentes das duas casas do Legislativo é uma questão interna do Congresso — na qual não cabe a intervenção do Judiciário.

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